Serviço Social em Revista
Serviço Social em Revista é uma publicação semestral do Programa de Pós Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina (desde 2012 avaliada pela CAPES como B2). Publica, em fluxo contínuo, trabalhos inéditos (artigos científicos, ensaios e/ou estudos temáticos, resenhas de livros e artigos de revisão) voltados ao Serviço Social, formação profissional e políticas sociais.O Direito à Assistência Social : O Desafio de Superar as Práticas Clientelistas
Solange C. R. Fiuza∗
Lucia Cortes da Costa∗∗
Resumo:
No
presente texto apresentam - se reflexões acerca da persistência ou não de
práticas clientelistas na condução da política de assistência social no Brasil.
Utiliza - se como marco legal a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS, atualizada pela lei que criou o SUAS, que
regulamentaram a assistência social como direito do cidadão e responsabilidade
do Estado. Nesse sentido, as práticas clientelistas se opõem ao exercício de
cidadania indicado pelas referidas leis. A reprodução do clientelismo na
política de assistência social leva à discussão sobre a relação entre Estado e
sociedade no Brasil. Assim, num primeiro momento o texto busca resgatar a
particularidade histórica da formação do Estado brasileiro através da análise
do patrimonialismo. Num segundo momento, apresenta - se a importância da Constituição
Federal de 1988 no processo de construção dos direitos sociais no Brasil e por fim,
a assistência social como política pública. Para elaboração do artigo utilizou -
se dos procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental. As leis, os dados obtidos
dos documentos e sites oficiais indicam avanços significativos na assistência social
no Brasil e no estado do Paraná, principalmente, no âmbito burocrático - formal.
No entanto, na operacionalização da política ainda são evidenciados aspectos
das práticas clientelistas.
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