Serv.
Soc. Soc., São Paulo, n. 125, p. 41-63, jan./abr. 2016
Judicialização
da questão social e a banalização da interdição de pessoas com transtornos
mentais
Mônica
Santos Barison
Doutora
em Serviço Social pela PUC-Rio. Assistente social do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
Rafael
Soares Gonçalves
Doutor em
História pela Universidade de Paris VII.
Resumo: O
artigo analisa o protagonismo do Poder Judiciário no enfrentamento da questão social,
no bojo dos processos de interdição de pessoas com transtornos mentais. A
judicialização da questão social se dá a partir da transferência de responsabilidades
do Poder Executivo para o Judiciário no que se refere à garantia de direitos sociais,
levada a cabo no processo de interdição, o que acaba privando os interditados
do gozo dos direitos civis e políticos. Tal procedimento revela, sob uma nova
roupagem, a face conservadora e coercitiva do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário