Aldaíza
Sposati
The brief happiness in brazilian child
Aldaíza
Sposati - Professora
titular da PUC-SP, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, São Paulo/SP,
Brasil.
nepsaspuc@gmail.com
Resumo: Este artigo tem por objetivo
analisar o conteúdo, finalidade, legalidade, institucionalidade e impactos que
o PCF Programa Criança Feliz produzirá sobre os direitos de proteção integral
da criança e do adolescente brasileiro. O decreto federal que o
institucionaliza em território nacional é a peça‑chave para verificar até onde ele
respeita os sistemas ederativos públicos de atenção social e observa os
princípios democráticos, participativos e de controle social na gestão.
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