O direito constitucional ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso
The Constitutional Right to the Continued Payment Benefit
(BPC): the arduous path to its ccess
Roberta
Stopaa
Resumo: O BPC é o único
benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no
valor de um salário mínimo mensal. Apesar de ser imprescindível na vida dos
beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4,5 milhões de benefícios mantidos,
a materialização do BPC em
dois
espaços (Assistência Social e INSS), a burocracia estatal, a falta de
informações e, principalmente, a (i)lógica perversa dos critérios tornam penoso
o caminho percorrido pelos usuários.
Palavras-chave: Benefício de Prestação
Continuada. Seguridade Social. Assistência Social. Previdência Social.
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