A ABEPSS manifesta-se pela
revogação da Pré-Chamada do CNPQ, de 23 de abril de 2020. Nesta Pré-chamada,
fixa-se que no tocante às bolsas do Programa Institucional de Iniciação
Científica (PIBIC) nas áreas de humanidades só serão aceitas aquelas que
“contribuam, em algum grau, para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias
Prioritárias do MCTIC”.
A pesquisa é um dos pilares
fundamentais da educação superior e um dos tripés que sustentam a universidade.
Em todas as áreas do conhecimento é grande o percentual de estudantes que
necessitam de subsídios mínimos e tais recursos incentivam as/os discentes a se
qualificarem como pesquisadoras/es, assim como as/os auxiliam no custeio das
condições básicas, como alimentação e transporte, para o desenvolvimento das
atividades acadêmicas e para somarem-se aos que promovem o desenvolvimento
científico e tecnológico em nosso país.
É nessa direção que as
Universidades Brasileiras, por meio de editais internos e rigorosos processos
de seleção, editam medidas para selecionarem seus estudantes e inscrevê-los no
PIBIC, do CNPq, formando novas/os pesquisadoras/es, fortalecendo a produção do
conhecimento e a formação de jovens pesquisadores, do que depende o futuro da
ciência no país.
No adensamento da política
persecutória às áreas das Ciências Humanas e Sociais, o Edital do PIBIC- 2020
surpreende a todos com a exclusão de projetos de Iniciação Científica que não
se enquadrem nas Áreas de Tecnologias Prioritárias elegidas pela Portaria nº
1122/2020. Desconsiderando assim, a Portaria 1329/2020 publicada após grande
pressão de diversas entidades de pesquisa, e que indica o retorno da inclusão
das áreas de Humanidades aos programas de fomento à pesquisa no país.
Com esta ação, o governo
reafirma sua escalada política de desmonte de toda ciência cuja área volta-se à
valorização da vida social. Reafirma uma visão tecnicista de pesquisa, uma
política à negação das ciências básicas, humanas e sociais; e a desqualificação
de qualquer forma de pensamento que ultrapasse a manipulação ideológica que se
confronta com a austeridade da defesa da militarização da vida social, com o
policiamento de comportamentos e com a criminalização do pensamento crítico.
Diante desse quadro, a ABEPSS
reafirma a luta pela garantia de condições fundamentais para as pesquisas
nestas áreas e soma-se à luta pela necessária manutenção de uma política sem
viés persecutório que contemple às necessidades das/os discentes de todas as
áreas que contribua para o desenvolvimento científico fundamental às ações de
impacto social em nosso país.
Brasília
(DF),
02 de maio de 2020
Associação
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - Gestão “Resistir e avançar,
na ousadia de lutar!”
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