Lucas Mello Carvalho Ribeiro*
lucasmcr@yahoo.com.br
RESUMO: É
certamente hegemônica na recepção do pensamento político rousseauniano, de seus
primeiros momentos à exegese contemporânea, a tese segundo a qual o contrato
social seria incompatível com a negação do direito natural. A convicção comum a
esses intérpretes, herdada da tradição jusnaturalista moderna, é a de que, na
ausência de uma obrigação moral prévia – a lei natural – e, portanto, de uma
sanção que confira força vinculante à promessa daqueles que se engajam no ato
de contratar, o pacto fundamental não passaria de um formulário vão, cujos
termos seus celebrantes dificilmente cumpririam. As teorias contratualistas da
origem do corpo político encontrarse-iam, assim, necessariamente atreladas ao
jusnaturalismo. Na contramão desse viés de leitura, pretendemos neste artigo
desenvolver e sustentar a hipótese de que o contrato social concebido por
Jean-Jacques Rousseau, distinto da forma contratual clássica em aspectos
cruciais, dispensa a sanção da lei de natureza. Será o caso, para tanto, de
esmiuçar a estrutura sui generis do pacto rousseauniano, revelando, finalmente,
de onde emana seu poder coercitivo.
Palavras-chave: J.-J.
Rousseau, Contrato social, Direito natural, Sanção.
ABSTRACT: The conception according to which the social contract
would not be compatible with the refusal of natural right is widely hegemonic
in the reception of the Rousseaunian political thought, from its beginnings to
the present day exegesis. The common contention of these interpreters,
inherited * UFMG. Artigo recebido em 25/05/2016 e aprovado em 05/10/2016. doi:
10.1590/0100-512X2017n13607lmcr 126 Lucas Mello Carvalho Ribeiro from the
modern jusnaturalistic tradition, is that, in the absence of a previous moral
obligation – the natural law – and therefore of a sanction able to procure binding
force to the promise of those who engage in the act of contracting, the fundamental
pact would be but a vain form, whose terms its celebrants would hardly keep.
Thusly, the contratualist theories of the origin of the political body would
necessarily find themselves linked to jusnaturalism. As a counterpoint to this
interpretative bias, we intend in the present article to develop and sustain the
hypothesis that the social contract conceived by Jean-Jacques Rousseau, distinct
from the classical contractual form in some crucial aspects, dismisses the
sanction from the law of nature. To that end, it will be relevant to unravel the
sui generis structure of the Rousseaunian pact, elucidating, lastly, the source
of its coercive power.
Keywords: J.-J. Rousseau, Social contract, Natural right,
Sanction.
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