The right to education in
the narrative of adolescents in compliance with socioeducational remedial
actions
Eliana Cristina dos Santos*
Wagner Roberto do Amaral**
Resumo: O presente estudo, resultado de
uma pesquisa qualitativa, objetiva analisar a relação do(a) adolescente em
cumprimento de medida socioeducativa com a escola, localizando o direito à educação
enquanto política integrante a Doutrina da Proteção Integral, prevista no
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e estruturante do Sistema de
Atendimento Socioeducativo. Conhecer a relação dos(as) adolescentes com a
escola é importante, pois pode colaborar tanto na compreensão da prática do ato
infracional quanto do percurso formativo escolar desses sujeitos. As narrativas
dos(as) adolescentes, sujeitos desta pesquisa, apontam que esta é uma relação
complexa e paradoxal atravessada por elementos de negação e afirmação. Neste
sentido, a escola se constitui como um espaço institucional que abriga outros
lugares que se entrelaçam, e é caracterizada nesse trabalho como o lugar do
direito, o lugar da resistência e o lugar do reconhecimento.
Palavras-chave: Medida
socioeducativa. Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Escola.
Abstract: This study, the result of a qualitative
research, aims to analyse the correlation of the adolescent in fulfilment of
socio-educational remedial actions with the school, locating the right to
education as a policy guaranteed in the Doctrine of Integral Protection
established in the Statute of the Child and Adolescent (Estatuto da Criança e
Adolescente - ECA) of the Socio-Educational Service System. Knowing the relationship
of adolescents with school becomes important because it can collaborate both in
understanding the practice of the infraction and in the educational training of
these subjects. The narratives of the adolescents, subjects of this research,
point out that this is a complex and paradoxical relationship crossed by
elements of denial and affirmation. In this sense, the school constitutes an
institutional space that shelters other places that are intertwined,
characterized in this work as being: the place of law, the place of resistance
and the place of re-knowledge.
Key-words: Socio-educational remedial actions.
Adolescents in compliance with socio-educational remedial actions. School.
Universidade Estadual de Londrina
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