The territory category in social assistance policy: notes on territorial inequality and access to public goods and services
Daniely Silva de Viveiros*
Gustavo Leite Araujo da Silva**
Diana Jenifer Ribeiro de Almeida***
Resumo: O presente trabalho realiza uma análise crítica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), procurando estabelecer uma aproximação das categorias de território e acesso, tanto em sua base normativa quanto na prática de planejamento e gestão desta política. Este trabalho objetiva qualificar dois aspectos principais: a definição dos direitos sociais e do acesso aos bens e serviços públicos no contexto brasileiro e como a categoria território emerge como elemento norteador da política de assistência social. A partir deste modelo desenha-se o cerne da discussão e questões objetivas a serem desenvolvidos: como se constituíram as noções de acesso aos direitos sociais e território na PNAS? A implantação da política de assistência social, a partir da aprovação da PNAS, em 2004, pode ou não contribuir na superação das formas de exclusão decorrentes do processo de espoliação urbana e de desigualdades socioterritoriais, já que não há universalização do atendimento e de direitos sociais ao público a que se destina esta política?
Palavras-chave: Políticas públicas. Assistência social. Território. Direitos sociais. Desigualdade socioterritorial.
Abstract: This paper presents a critical analysis of the National Social Assistance Policy (PNAS), seeking an approximation of the categories of territory and access, both in its normative basis and in the planning and management practice of this policy. This paper aims to qualify two main aspects: the definition of social rights and access to public goods and services in the Brazilian context and as an emerging territory category as a guiding element of social assistance policy. From this model, we draw or deal with discussions and objective questions to be used: how are they constituted as notions of access to social rights and territory in PNAS? The implementation of the social assistance policy, after PNAS approval, in 2004, may or may not contribute to overcoming the forms of prohibition against the use of urban spoliation processes and socio-territorial inequalities, since there is no universalization of care and rights?
Keywords: Public policy. Social assistance. Territory. Social rights. Socio-territorial inequality.
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