A publicação, organizada pelas gestões do CFESS 2017-2020 e 2020-2023, reúne os pareceres jurídicos produzidos pela assessora jurídica Sylvia Helena Terra desde os anos 1990, e também pela ex-assessora jurídica Erika Lula de Medeiros, que assessoraram a Comissão de Orientação e Fiscalização do do Conselho em momentos distintos. O e-book traz pareceres que versam sobre fiscalização do exercício profissional; pareceres jurídicos referentes ao trabalho profissional, condições de trabalho e defesa das atribuições e competências; pareceres jurídicos referentes à formação profissional.
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